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| Reforma do Judiciário, PEC dos Recursos e Desenvolvimento |
| Por:
CEZAR PELUSO |
| O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se revelado instrumento essencial para o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro e a concretização do ideal de uma Justiça célere e eficiente, diz o presidente do STF. Ele avalia que houve avanços significativos na área de planejamento estratégico do Judiciário, como a geração de dados estatísticos e o estabelecimento de metas nacionais de produtividade e de modernização tecnológica, a edição de atos normativos de abrangência nacional, as ações da Corregedoria e os projetos direcionados à promoção da cidadania, como o Mutirão Carcerário, que, agora como programa permanente, resultou na liberação, entre 2010 e 2011, de mais de 21 mil pessoas ilegalmente presas. |
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| O CNJ e a Questão da Justiça |
| Por:
GILMAR MENDES |
| O autor ressalta o empenho pela institucionalidade do CNJ. Segundo ele, longe de ferir a independência funcional de juízes, abrangeu desde medidas relativamente simples – como o aperfeiçoamento do sistema de coleta de dados estatísticos, com a uniformização de padrões antes dispersos – até procedimentos complexos, a exemplo da unificação das tabelas processuais e da adoção da numeração única de processos, verdadeiro desafio, principalmente ao se considerar que, num país de dimensões continentais, durante séculos as instâncias judiciais atuaram como se fossem autarquias, ilhas absolutamente isoladas, estanques, quase que herméticas, quando, a rigor, cada um dos órgãos, independentemente da própria competência, deve ser e agir, sempre, como parte de uma mesma engrenagem. |
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| Judiciário |
| Em Busca de Identidade |
| Por:
ELLEN GRACIE NORTHFLEET |
| “Ultrapassadas as dores do crescimento”, a autora diz ter confiança em que o CNJ se transformará no grande centro de pensamento estratégico do Judiciário brasileiro, “configurando-o para bem servir a ... |
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| Judiciário |
| Debate Revela Viés Corporativo |
| Por:
NELSON JOBIM |
| O ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça diz que, instalado o órgão, uma das primeiras medidas foi enfrentar o nepotismo no Poder Judiciário (Resolução nº 7, de 18.10.2005). “A reação foi virulenta, ... |
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| Judiciário |
| CNJ e Democratização do Poder Judiciário |
| Por:
ELIANA CALMON |
| Um dos aspectos prioritários na atuação do CNJ foi o de impor planejamento estratégico, fracionado em metas, levando o Poder Judiciário a superar a prática de funcionar sem projeto, sem saber o que está ... |
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| Judiciário |
| A Transparência Necessária |
| Por:
OPHIR CAVALCANTE JUNIOR |
| O CNJ é a grande diferença no Judiciário brasileiro, diz o presidente nacional da OAB. Segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender sua independência como forma de aprimorar ... |
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| Judiciário |
| Justiça Transparente, Maior Credibilidade |
| Por:
MOZART VALADARES PIRES |
| Com o apoio de parcela significativa da Magistratura e aplausos da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça está conseguindo demonstrar que o Judiciário é um serviço público e o juiz um servidor público. ... |
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| Judiciário |
| O Diálogo entre o CNJ e o Supremo |
| Por:
JOAQUIM FALCÃO, DIEGO WERNECK ARGUELHES E PABLO DE CAMARGO CERDEIRA |
| A formatação final do CNJ depende em muito do intérprete, sobretudo do Supremo, avaliam os autores. É, portanto, experimento em construção. Sendo que a inevitável porta aberta da interpretação pode envolver ... |
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