Com o apoio de parcela significativa da Magistratura e aplausos da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça está conseguindo demonstrar que o Judiciário é um serviço público e o juiz um servidor público. Como integrante de um Poder, o juiz tem o dever de prestar contas a essa sociedade à qual ele presta serviços. É fundamental e imprescindível que o Conselho Nacional de Justiça possa continuar o trabalho moralizador que vem desenvolvendo desde o seu surgimento, até porque os órgãos de controle dos tribunais jamais atenderam a essa expectativa. É bom nunca esquecer que, quanto mais transparente for a Justiça, maior será sua credibilidade.
O CNJ é a grande diferença no Judiciário brasileiro, diz o presidente nacional da OAB. Segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender sua independência como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos. “Quando a atual Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, admite a existência de ‘bandidos de toga’, não está de modo algum generalizando e tampouco denegrindo a magistratura da qual ela própria faz parte, mas forçando o Judiciário a reconhecer sua condição de maculabilidade.”
Um dos aspectos prioritários na atuação do CNJ foi o de impor planejamento estratégico, fracionado em metas, levando o Poder Judiciário a superar a prática de funcionar sem projeto, sem saber o que está fazendo, sem personalizar a administração e suas realizações, diz a Corregedora Nacional de Justiça. Dentro dos Tribunais de Justiça, 27 ilhas isoladas, foram encontradas práticas administrativas absolutamente condenáveis sob o aspecto técnico, descontinuadas e sem responsabilização dos administradores. Tudo era feito de forma pessoal e na base do improviso, relata a autora. As tarefas a cargo da Corregedoria Nacional são, sem dúvida, um desafio. Além do gigantismo do trabalho, fiscaliza atualmente mais de 16 mil juízes. “Não está sendo fácil vencer as disfunções e incompreensões que se resumem no seguinte: não se aceita abrir mão do poder de decidir a vida dos membros do Poder Judiciário.”
O ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça diz que, instalado o órgão, uma das primeiras medidas foi enfrentar o nepotismo no Poder Judiciário (Resolução nº 7, de 18.10.2005). “A reação foi virulenta, em especial pelas cúpulas dos Tribunais Estaduais. Expressivo do comportamento e da fratura na magistratura de então foi o fato da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ter ajuizado ação declaratória de constitucionalidade (ADC 12) em relação àquela Resolução, isto porque os Tribunais reagiam à implantação da proibição de nepotismo”. As elites dos estados federados – no caso, os Poderes Judiciários Estaduais – debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços (correicional, disciplinar e administrativo) sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional. “Tais espaços não são da magistratura. São de todos. São da nação.”
Por: JOAQUIM FALCÃO, DIEGO WERNECK ARGUELHES E PABLO DE CAMARGO CERDEIRA
A formatação final do CNJ depende em muito do intérprete, sobretudo do Supremo, avaliam os autores. É, portanto, experimento em construção. Sendo que a inevitável porta aberta da interpretação pode envolver riscos institucionais. Pode levar a retrocessos. É o que pode ocorrer agora. A criação do CNJ foi fruto de um consenso majoritário inequívoco na sociedade: a insuficiência dos mecanismos anteriores à Reforma do Judiciário para garantir a eficiência e moralidade administrativas e a integridade funcional no âmbito do Judiciário. Mas este consenso majoritário não significou unanimidade. Houve perdedores. No julgamento da ADIn 4638, o risco é o de que se faça prevalecer, por meio de decisões do STF, concepções do papel e do escopo da atuação do CNJ que foram debatidas e derrotadas em 2004, dizem os professores de direito da FGV Rio.
“Ultrapassadas as dores do crescimento”, a autora diz ter confiança em que o CNJ se transformará no grande centro de pensamento estratégico do Judiciário brasileiro, “configurando-o para bem servir a Nação que dele não pode prescindir para seguir a crescer e se afirmar no cenário internacional”. Cada uma das quatro sucessivas gestões do CNJ, diz ela, “procurou dar ao órgão uma configuração que o transforme em instrumento útil aos interesses da coletividade, ao invés de permanente pomo de discórdia. De minha parte, esforcei-me por configurá-lo como centro irradiador de boas práticas de gestão e busquei para isso maior aproximação com os Tribunais de Justiça Estaduais, onde se situa o principal foco de resistência ao Conselho, considerado como mais uma forma de erosão do sistema federativo brasileiro”.
O autor ressalta o empenho pela institucionalidade do CNJ. Segundo ele, longe de ferir a independência funcional de juízes, abrangeu desde medidas relativamente simples – como o aperfeiçoamento do sistema de coleta de dados estatísticos, com a uniformização de padrões antes dispersos – até procedimentos complexos, a exemplo da unificação das tabelas processuais e da adoção da numeração única de processos, verdadeiro desafio, principalmente ao se considerar que, num país de dimensões continentais, durante séculos as instâncias judiciais atuaram como se fossem autarquias, ilhas absolutamente isoladas, estanques, quase que herméticas, quando, a rigor, cada um dos órgãos, independentemente da própria competência, deve ser e agir, sempre, como parte de uma mesma engrenagem.
Reforma do Judiciário, PEC dos Recursos e Desenvolvimento
Por: CEZAR PELUSO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se revelado instrumento essencial para o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro e a concretização do ideal de uma Justiça célere e eficiente, diz o presidente do STF. Ele avalia que houve avanços significativos na área de planejamento estratégico do Judiciário, como a geração de dados estatísticos e o estabelecimento de metas nacionais de produtividade e de modernização tecnológica, a edição de atos normativos de abrangência nacional, as ações da Corregedoria e os projetos direcionados à promoção da cidadania, como o Mutirão Carcerário, que, agora como programa permanente, resultou na liberação, entre 2010 e 2011, de mais de 21 mil pessoas ilegalmente presas.
Três Telas para o Exercício da Cidadania – TV Cultura, TV Futura e TV Brasil
Por: JORGE CUNHA LIMA
As televisões abertas estão em crise, sejam as privadas, com finalidades comerciais, sejam as públicas, com finalidades sociais. A busca de novos formatos é perseguida por televisões nacionais que disputam audiência com a TV Globo, mas as audiências continuam caindo. Alguns pessimistas profetizam o fim da televisão e um fim, mais rápido ainda, para a televisão pública. Isso não chega a ser bobagem, mas é improvável. O homem tornou-se um animal audiovisual de conhecimento. A televisão ainda é o mais prestigiado instrumento de comunicação no plano do lazer e da informação.
A Arte de Avaliar: Quando a Avaliação Precisa ser Avaliada
Por: FRANCISCO AZEVEDO DE ARRUDA SAMPAIO e ALOMA FERNANDES DE CARVALHO
Os autores discutem o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), desenvolvido pelo MEC, destacam sua importância e pertinência e ressaltam a eficiência da sua execução. Mas o artigo também expõe aquela que é a maior de suas limitações: a avaliação pedagógica dos livros didáticos que integram o PNLD desenvolvida pela Secretaria de Ensino Básico (SEB) com o apoio de pesquisadores e especialistas em ensino de diversas universidades brasileiras. O ensaio convida o leitor a refletir sobre o papel das universidades no desenvolvimento e na implantação das políticas públicas.
Regimes de esquerda moderada, que combinam inclusão social com nacionalismo na exploração de recursos naturais e estabilidade macroeconômica, estão se consolidando na América Latina. Países como Brasil, Uruguai e El Salvador, os maiores símbolos do consenso, Argentina e Paraguai, países híbridos, e Chile e Colômbia, países de centro-direita que estão se movendo para o modelo brasileiro, todos compartilham algumas orientações. Eles apostam nos cânones da estabilidade macroeconômica: independência do Banco Central, estabilidade fiscal, câmbio flutuante. Compartilham da preocupação com a inclusão social e adotam, em maior ou menor extensão, programas de transferência condicional de renda e de valorização do salário mínimo.
Potências Emergentes e o Futuro da Promoção da Democracia
Por: OLIVER STUENKEL
Embora vários governos e organizações ocidentais continuem a gastar uma quantia considerável de recursos a cada ano em projetos de assistência à democracia, há uma mudança notável de poder em favor de países que são mais ambivalentes em promover a democracia, ou daqueles que rejeitam completamente a ideia. Democracias emergentes como o Brasil e a Índia oferecem uma perspectiva mais sutil quanto à possibilidade e à maneira de promover a democracia. Como as potências emergentes lidam com a tensão em sua perspectiva do mundo entre a noção da soberania e a da intervenção, e o que isso significa para o futuro de promoção da democracia?
Os Juros Altos e a Cultura da Indexação – Uma Anomalia Brasileira
Por: PAULO PEREIRA MIGUEL
A boa performance da economia brasileira no contexto pós-crise financeira não deve obscurecer a permanência de problemas antigos, como a baixa poupança interna e os juros altos, que continuam limitando a capacidade de crescimento não inflacionário do país. A própria resposta à crise, na forma de um forte expansionismo fiscal e de crédito público, agravou algumas inconsistências do modelo econômico nacional. Quase dezessete anos após a estabilização monetária do Plano Real, o país permanece preso em um mau equilíbrio de baixa poupança, juros altos, câmbio valorizado e alta tendência à inflação
Um dos expoentes da corrente desenvolvimentista no governo FHC, ao lado de Sérgio Motta e José Serra, revive momentos daquele debate na vida econômica do país e explicita o conflito com a ortodoxia liberal, ou monetarismo, identificado à época com a figura do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Mendonça de Barros compara o desenvolvimentismo do governo FHC com o do governo Lula. “Interessava ao presidente Lula insistir na sua existência, pois de certa forma o desenvolvimentismo deixava de ser uma criação tucana e passava também a ser a nova expressão do lulismo na economia. O resultado desta manobra foi o de ampliar o conceito associado ao tal desenvolvimentismo, tornando-o ainda mais confuso e heterogêneo”.
Por: CLAUDIO DE MOURA CASTRO, MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO
O artigo discute o poder dos diferentes atores envolvidos na educação, no Brasil. Segundo os autores, o MEC é poderoso pela via dos fundos e das avaliações. E os piores exemplos de clientelismo estão nos municípios menores. Nos municípios pequenos, o poder do diretor é menor, pois depende diretamente do secretário e do prefeito. A grande transformação recente é a presença de outros grupos da sociedade civil. O empresariado inovou em muitas linhas de atuação direta nas escolas públicas. Também a imprensa passou a se preocupar com os reais problemas da educação e menos com o piolho nas escolas.
O comentarista e colunista esportivo lança um olhar crítico sobre “a orgia da construção de novos estádios” no Brasil em preparação para a Copa do Mundo de 2014. Em vez de priorizar o legado às cidades, demonstra que estamos tentando dar um passo maior que nossas pernas. Um exemplo: o Maracanã foi demolido para ser feito outro, embora o lendário santuário do futebol tenha sido reformado para os Jogos Pan-Americanos de 2007. Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Fortaleza também estão na festa dos estádios. Enquanto isso os aeroportos, as estradas, a rede hospitalar, a hoteleira... Um estudo do Tribunal de Contas da União já demonstrou que nada menos do que 98,5% do que se gastará para fazer a Copa será de dinheiro público.
Atratividade do Brasil como Polo Internacional de Investimentos e Negócios
Por: PAULO DE SOUSA OLIVEIRA JR.
As principais regiões do mundo estão estruturadas em redes de negócios. Essas redes são formadas por quatro tipos de polos de acordo com seu escopo de atuação: globais, regionais, locais e especializados. América do Norte, Europa e Ásia concentram a maior parte da atividade econômica global e já se estruturam em redes de negócios articuladas com diversos tipos de polos. As regiões mais desenvolvidas estão passando por profundas crises e transformações que criam um novo entorno de desafios e oportunidades para a América Latina e para o Brasil.
As Perspectivas das Relações Brasil-EUA nos Próximos Dez Anos
Por: RUBENS BARBOSA
Três desafios se colocam para o desenvolvimento das relações Brasil-EUA na próxima década: como conectar os interesses reais dos dois países; modificação das percepções sobre o Brasil nos EUA e o que o País vai querer das relações com o seu parceiro do Norte. Tudo indica que a política externa brasileira será mais pragmática que a do governo anterior. Caso isso venha de fato a ocorrer, a identificação de reais perspectivas de cooperação em áreas de interesse do Brasil e dos EUA vai se apresentar como uma prioridade. É possível antecipar que o descolamento do Brasil do resto da América Latina deverá acarretar a inclusão de nosso país em novas parcerias empresariais globais com os EUA e com outros países dentro e fora da região, avalia o autor.
A recente visita da presidente Dilma Rousseff à China, por sua natureza e resultados, marcou a abertura de uma nova etapa nas relações bilaterais. Talvez seja a primeira vez que um presidente do Brasil escolha, para uma de suas primeiras viagens internacionais, a China. Esse gesto demonstrou a nova prioridade da China e da Ásia na diplomacia brasileira. O Brasil não tem por que ver com receio a ascensão chinesa, sustenta o autor, que escreve sobre a estratégia de longo prazo para a relação entre o Brasil e a China que começa a ser desenhada.
A 1a Conferência Nacional de Segurança Pública (1a Conseg), realizada em 2009, foi um marco democrático nesta área. Pela primeira vez, houve um espaço institucional de participação que reuniu sociedade civil, trabalhadores e gestores da segurança pública debatendo quais deveriam ser os princípios e as diretrizes orientadores para a política nacional. Entre os itens priorizados, estão o desarmamento, a participação social, os conselhos comunitários de segurança, a importância dos municípios como gestores da política de segurança pública, o policiamento comunitário, a valorização profissional, o enfrentamento do preconceito e o acesso à justiça.
Os emergentes são a maior novidade econômica, social e política do Brasil na última década. Quando se chamam os emergentes de “nova classe média” está se querendo dizer que o Brasil está se tornando um país de primeiro mundo, onde as classes médias e não os pobres formam o grosso da população. Isso, infelizmente, ainda está muito longe de ser verdade. Os “batalhadores” se assemelham muito mais a uma classe trabalhadora precarizada típica do contexto social do pós-fordismo, sem direitos e garantias sociais, que trabalha de 10 a 14 horas por dia, estuda à noite e faz bicos nos fins de semana.
A hipótese principal do autor é que o corporativismo e o populismo bloquearam a expansão do socialismo e do comunismo no Brasil. “Certamente, o marxismo influenciou fortemente a cultura política nacional, mas os partidos socialistas e comunistas, como organização, tiveram mais influência na intelligentsia de classe média ou de classe alta do que nas classes operárias e populares. Mas essas mesmas estruturas ajudaram a ascensão do PT, o único partido considerado de esquerda que conseguiu ter êxito eleitoral e controlar altos postos da administração pública municipal, estadual e federal.”
Os polos esquerda-direita são a pior forma de identificar tendências políticas, exceto todas as outras. Difícil é distingui-los, como demonstra um exemplo extraído da atualidade brasileira: na última campanha presidencial, era notório, para quem estivesse minimamente familiarizado com o pensamento do candidato José Serra, que se ganhasse ele mexeria na política de juros e de câmbio, enquanto a candidata Dilma Rousseff, como representante da continuidade, manteria a política econômica ortodoxa em vigor. A primeira posição se encontra doutrinariamente mais à esquerda, a segunda mais à direita. No entanto, Serra foi tido como o candidato da direita, e Dilma, a da esquerda.
O ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT critica as posições defendidas por Fernando Henrique Cardoso no artigo “O Papel da Oposição”, publicado na edição 13 desta revista. Em seu texto, José Dirceu recoloca em perspectiva alguns temas apresentados pelo ex-presidente FHC, “reparando-os, para que possamos promover os ajustes finos necessários à nossa ação política, que tem nos instrumentos de estímulo do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social os trampolins para o soerguimento do Brasil que sonhamos e temos a possibilidade de realizar”.
A macroeconomia estruturalista do desenvolvimento é constituída por um conjunto de modelos, e o novo desenvolvimentismo, por um conjunto de propostas de política, que só se consolidaram do ponto de vista teórico, recentemente. Mas já se avançou muito nessa direção, como ficou demonstrado quando 25 economistas e cientistas políticos de diversos países se reuniram em um workshop em São Paulo, em maio de 2010, e propuseram e aprovaram as “Dez Teses sobre o Novo Desenvolvimentismo” (“Ten Theses on New Developmentalism”). A esse grupo se juntaram cerca de 50 outros economistas e cientistas políticos importantes que foram convidados para serem também “subscritores originais” do documento.
O Papel da Internet na Conquista dos Votos de Marina Silva
Por: CAIO TÚLIO COSTA
CAIO TÚLIO COSTA
A internet tem potencial para mudar radicalmente o fazer político. No Brasil, isso começou a ficar mais claro em 2010 e a atuação de Marina Silva na internet representou o maior diferencial na campanha presidencial. Ferramenta imprescindível na disseminação da causa do desenvolvimento sustentável, a internet teve papel estratégico na composição dos 19 636 359 votos no número 43, de Marina Silva, digitado nas urnas eletrônicas no primeiro turno.
Perspectivas de Mudanças no Padrão Gerencial e Ético do Modelo Político-eleitoral
Por: JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO
análise parte do pressuposto de que o modelo político-eleitoral brasileiro, fundado na construção de maiorias parlamentares de apoio ao presidente da República, mediante a aglutinação de partidos heterogêneos, não deverá sofrer alterações substantivas no futuro previsível. O autor propõe uma agenda mínima de uma reforma voltada para a eficiência administrativa e a recomposição da base ética do governo. A primeira providência é identificar os órgãos mais suscetíveis a desvios de conduta. Em segundo lugar, desburocratizar os processos licitatórios, instituir pré-requisitos para a nomeação para cargos de confiança e restabelecer a autonomia efetiva de órgãos e entidades da administração indireta.
Respostas da Política Externa Brasileira às Incertezas do Mundo Atual
Por: MARCO AURÉLIO GARCIA
O assessor especial de política externa da presidente Dilma Rousseff explica que haverá mudanças em relação ao governo Lula em função da imprevisibilidade dos acontecimentos no mundo atual. Sobre as relações com os países do Norte, diz que delas “esperam-se não só melhorias em matéria de comércio e investimentos, mas também um bom relacionamento no que se refere à transferência de tecnologia e inovação, elementos essenciais para a nova fase de nosso desenvolvimento nacional.
De todas as heranças boas e más que o atual¬ governo recebeu, a política externa é uma das mais negativas, avalia o ex-chanceler, que discorre sobre o elenco de erros cometidos no governo Lula e propõe uma agenda para a administração da presidente Dilma Rousseff recalibrar as relações internacionais do Brasil. “Para desempenhar suas novas e crescentes responsabilidades, o Brasil precisa ter uma política externa equilibrada que não incorra nos arroubos que nos levaram a grandes desgastes em passado recente”.
A Miséria da “Oposição” no Brasil Da Falta de um Projeto de Poder à Irrelevância Política?
Por: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Em ensaio analítico-opinativo sobre a inexistência de uma verdadeira oposição no atual cenário político brasileiro e sobre as tarefas da oposição num moderno sistema político democrático, o autor faz um exame das condições pelas quais se poderá ter a eventual reconstrução de uma oposição digna desse nome no Brasil. “A oposição precisa estar pronta para oferecer outro futuro a todos os brasileiros que não acham que a esperteza política aliada ao oportunismo propagandístico representa o horizonte real de possibilidades para o País”.
A sociedade brasileira – moderna, urbana, complexa – não se ajusta à sedimentação de seu sistema político sob o peso de um hegemon. A rejeição ao petismo expressa-se na sociedade sob as mais diversas formas. Essa oposição, entretanto, não se traduz adequadamente nos atuais partidos oposicionistas – e, portanto, também não encontra expressão parlamentar. É um sinal preocupante sobre o estado de saúde de nossa democracia. A persistente relutância em expor as relações entre a natureza autoritária do PT e as orientações de política internacional do lulismo constitui uma aula completa sobre o estado falimentar do PSDB e do DEM.
O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB considera que há muito a ser feito pelas oposições. Segundo ele, estas “precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora, e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional”. Além da persistência e ampliação dessas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente em organizações de bairro, em grupos musicais e culturais das periferias das grandes cidades, etc. O discurso não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores, prega FHC.
Tomando como exemplo o direito à vida, porque dele decorrem todos os demais, a Constituição de 1988 é enfática ao afirmar a sua inviolabilidade (art. 5º), lembra o autor. No entanto, segundo ele, são recorrentes as iniciativas, muitas delas de inspiração do próprio Poder Executivo, a favor da descriminalização do aborto, mediante propostas de seus ministérios ou secretarias respaldadas em resoluções adotadas nos encontros promovidos pelo Partido dos Trabalhadores. Na opinião de Bicudo, é plenamente justificável o temor de representantes da Igreja Católica, relativamente à aprovação de projetos que objetivam descriminalizar o aborto ou conceder amparo legal à união de pessoas do mesmo sexo.
O artigo tem como alvo indicar a necessidade imperiosa de entender a lógica que move os movimentos religiosos diversos e o Estado laico. Por falta de análises criteriosas de semelhantes prismas políticos, jornalistas e mesmo acadêmicos são surpreendidos sempre que, em períodos eleitorais, aparecem verdadeiros ultimatos das forças religiosas, exigindo obediência a preceitos éticos, morais e mesmo dogmáticos das Igrejas. O autor compara, em grandes linhas, a lógica que rege a vida religiosa e política nos EUA e no Brasil. E deixa claro que a efetiva (e não apenas nominal) separação de assuntos civis e religiosos pode garantir a democracia no Brasil.
As Eleições de 2010 e o Sistema de Partidos no Brasil
Por: Cláudio Gonçalves Couto
As eleições presidenciais de 2010 repetiram duas tendências que têm aparecido nas últimas disputas presidenciais: 1) PT e PSDB protagonizam a disputa nacional, com pouco espaço para que uma terceira força venha à tona de forma real-mente competitiva; 2) os partidos de direita tornaram-se irrelevantes na disputa nacional, ocupando, no máximo, o posto de coadjuvantes em coligações lideradas pelos dois protagonistas. A primeira tendência tornou possível ao PT optar por imprimir à disputa presidencial de 2010 um caráter plebiscitário. Já a segunda tendência contribuiu para que a campanha tucana desse uma forte guinada à direita.
A Ficha Limpa no Contexto da Governança Eleitoral Brasileira
Por: Vitor Marchetti
O autor construiu uma espécie de memória institucional do debate sobre a vida pregressa como critério legal para a definição da inelegibilidade. A construção desta memória serve para com¬preender a trajetória e as razões para a importância do tema no debate público. O artigo busca identificar a relação da Ficha Limpa com o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil. “Além de ser consequência deste perfil judicializado de nossa governança, a Ficha Limpa se apresenta como um novo elemento que possivelmente reforçará esta característica”, afirma.
Ao longo dos últimos anos, a atividade política acabou sendo vista pela população como uma atividade praticada por pessoas sem nenhum compromisso com os mínimos princípios morais, por “verdadeiros bandidos”, na linguagem popular, única e exclusivamente interessados em assaltar os cofres públicos em proveito próprio, afirma Grajew. A população dá notas “baixíssimas” de credibilidade às câmaras municipais, assembleias legislativas e ao Congresso Nacional. É um sinal altamente preocupante para o Brasil quando pessoas de bem rejeitam a ideia de entrar na política. Foi esta enorme preocupação que levou tanta gente a apoiar a Lei da Ficha Limpa.
A Elaboração Legislativa e a Interpretação Judicial da Lei da Ficha Limpa
Por: Joaquim Falcão e Tânia Rangel
Os professores da FGV analisam o processo de elaboração da Lei da Ficha Limpa e o seu processo de interpretação pelo Supremo. No Congresso, o projeto chegou pela iniciativa popular, o que já o diferenciou da maioria dos projetos de lei em andamento. Com mobilização social, transparência e publicidade do processo de elaboração a lei foi aprovada. A aprovação da lei não foi suficiente para a sua implementação no país todo. Ao aplicá-la houve divergências. O Supremo, assim como o Congresso, outrora, se tornou o ator principal.
A regulamentação de mídia deve impedir o monopólio das atuais empresas e evitar que a entrada em cena das operadoras de telecomunicações, fortes e poderosas, forme novos nichos de domínio, ampliando a concentração de mercado, opina o autor. Para Dirceu, “nosso novo marco legal deve garantir o espaço das produções de conteúdo nacional e estimular as iniciativas independentes e locais, valorizando nossa abundante, intensa e fecunda cultura. Esse é o sentido da tão alvejada e rechaçada proposta de regulamentação de mídia. Não podemos aceitar o engodo da autorregulamentação”.
A Agenda Certa (numa Hora Estranha e num Lugar Deslocado)
Por: Eugênio Bucci
O autor analisa o tema dos marcos regulatórios para a comunicação social no Brasil, que tem sido alvo de debates acalorados. “Os que pregam a ‘democratização’ dos meios de comunicação e o ‘controle social da mídia’ talvez não tenham se dado conta disso, mas abrigam, no interior de suas barricadas, agentes que querem, sim, controlar a formação da opinião pública. O pessoal da outra falange também erra, pois, apesar dos oportunistas autoritários, a regulação da radiodifusão e das telecomunicações é uma necessidade da democracia e do mercado brasileiros”.
Diante de uma cultura que aceita pacificamente tanto a censura judicial para proteger a alegada privacidade de homens poderosos, como a instrumentalização da informação de interesse público para fazer propaganda partidária (o governismo é uma forma privilegiada de partidarismo) com recursos do Estado, convém examinar um pouco mais de perto o lugar da liberdade de imprensa e do real direito à informação nas nossas práticas políticas. A censura judicial e o incremento incessante da publicidade governamental revelam o mesmo caldo de intolerância e autoritarismo que ainda constitui um déficit na nossa democracia. Tratar desse tema com mais cuidado, com mais profundidade, é uma questão de interesse nacional, argumenta o professor da ECA-USP.
As pesquisas apontam para o franco favoritismo da candidata governista, Dilma Rousseff (PT) – isso os números dizem. O que escondem, todavia, desse sistema presidencialista onde a escolha do chefe do Executivo monopoliza as atenções, é uma crise partidária de enormes proporções que deve atingir o seu ápice no período pós-eleitoral, diz a colunista do Valor Econômico. Das urnas, se confirmada a vitória da candidata governista, deve sair um quadro partidário com uma oposição sensivelmente desidratada. Do outro lado, pode ocorrer o superdimensionamento do único partido minimamente estruturado do País, o PT, secundado por uma bancada de pequenos partidos, de feições programáticas pouco definidas, aumentada artificialmente pelo governismo.
No governo Lula, o interesse nacional não foi colhido, escutado, mensurado, avaliado, depurado a partir de consultas a setores representativos da sociedade brasileira, fato que torna muitas vezes patético o uso dessa justificativa pelos protagonistas da política exterior, analisa a jornalista e correspondente de O Estado de S. Paulo, em Washington. A ausência desse “fio terra”, o interesse nacional, deu vazão a um estilo personalista de formular e executar a política exterior brasileira nos anos de governo do presidente Lula que, com as eleições de outubro, há enorme chance de ser corrigido, dados os estilos pessoais e a experiência dos principais candidatos.
A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 manterão os olhos do mundo voltados para o Brasil e forçarão o eterno “país do futuro” a provar que é capaz de atualizar sua infraestrutura de transporte de massa, diz o jornalista e diretor do Brazil Institute do Woodrow Wilson Center for Scholars, em Washington. Supondo que o próximo governo e seus sucessores definirão o interesse nacional como a continua-ção da construção do país mais próspero e mais justo com seus cidadãos, trata-se de saber levar adiante, em democracia, as reformas estruturais iniciadas com a conquista da estabilidade, que abriram ao País o mundo promissor com que ele hoje se depara e permite aos brasileiros, pela primeira vez, antever com realismo a nação com padrão de vida similar, senão igual, ao do mundo desenvolvido.
O primeiro grande interesse nacional em jogo nas eleições de 2010 é a preservação das duas conquistas mais importantes dos últimos 25 anos: a democracia política e as bases da estabilidade econômica. Mas essas duas conquistas estão amea-çadas. Os ataques aos meios de comunicação e o desenvolvimento do neopeleguismo – formado por sindicalistas e líderes estudantis – são sinais de alerta para quem se preocupa com as instituições e teme o enfraquecimento de uma democracia representativa já muito deficiente, analisa o jornalista de O Estado de S. Paulo e professor de Filosofia Política da USP. No caso da outra conquista – a maturidade macroeconômica – o risco de retrocesso tem-se manifestado talvez mais lentamente, mas de forma clara, com o aumento das pressões contra a disciplina fiscal.
O Brasil conquistou, no espaço de 25 anos, estabilidade política e econômica. Os resultados das eleições não são mais contestados e não há, neste momento, expectativa de reversão da ordem democrática no futuro previsível.
O Brasil chega à segunda década do século XXI num dos melhores momentos de sua história. A economia deve encerrar 2010 com uma taxa de crescimento próxima de 7%.
Esta edição estreia a seção “Críticas e Comentários” com o debate que Interesse Nacional provocou ao cogitar, em artigo de Renato Janine Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia Política na usp, publicado no número 7, se seria possível uma grande coalizão entre os dois mais importantes partidos políticos brasileiros: o pt e o psdb. Em resposta a esse artigo, publicamos no número 8 texto do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, intitulado “pt e psdb: Por que as diferenças são inconciliáveis”. A tréplica de Renato Janine Ribeiro abre esta nova seção. Reagindo a ela, José Dirceu enviou seus comentários. Com essas duas cartas, o leitor pode, portanto, acompanhar o debate registrado nos números 7 e 8 da Revista. Outros temas certamente suscitarão críticas ou comentários. Este espaço democrático está aberto à opinião dos leitores.
Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: Desafios para o Período 2011 a 2015
Por: Carlos Henrique de Brito Cruz
Os desafios centrais em C&T&I precisam incluir intensificação da P&D em empresas para aumentar a capacidade de inovação tecnológica e a competitividade; desenvolver o sistema de ensino superior e a pesquisa, para que se aumente, em quantidade e em qualidade, a capacidade nacional de criação de ciência, tecnologia e formação de recursos humanos; expansão do sistema nacional de inovação e desenvolvimento de algumas universidades para serem centros de excelência de classe internacional.
O texto traz questões colocadas para todos os países, inclusive o Brasil: mudanças climáticas e padrões de consumo insustentáveis, além da capacidade planetária de reposição, problemas da matriz energética, dos recursos hídricos, do desmatamento e da perda da biodiversidade, saneamento básico e geração de resíduos. Para o autor, como o Brasil é um país com relativa abundância de recursos escassos, precisa construir uma estratégia nacional que coloque esses fatores no centro e no início de todos os planejamentos – públicos e privados.
O ensino superior brasileiro enfrenta problemas que decorrem de sua história e de sua relação com o ensino básico. As principais questões levantadas dizem respeito à relação complementar entre ensino público/ensino privado e o papel estratégico das universidades públicas no sistema de ensino superior, que derivam de sua importância para o desenvolvimento da pesquisa. O artigo analisa os obstáculos estruturais para a ampliação e a melhoria da qualidade do sistema de ensino superior, como desigualdade social, limitações quantitativas e qualitativas do ensino médio.
Com 62 anos de vivência na área médico-hospitalar, o Dr. Adib Jatene resumiu, para esta Revista, a trajetória da área de saúde a partir dos anos 1950. Para ele, o argumento manejado, inclusive por pessoas da área, de que não faltam recursos e os problemas são de gestão, deve ser rechaçado com ênfase. “É muito difícil ser eficiente na gestão quando há flagrante desfinanciamento”, opina. O artigo traz sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços de assistência médica, como um serviço civil obrigatório, por dois anos, para o médico depois de formado, como pré-requisito para residência médica.
Ameaça do Crime Organizado à Segurança Pública no Brasil
Por: Leandro Piquet Carneiro
O artigo analisa a ameaça à América Latina, em particular ao Brasil, representada pelo aumento do crime organizado transnacional. A maior presença dessa forma de crime na sociedade exigirá novas políticas públicas e nova articulação entre o sistema de defesa externa e de segurança pública doméstica. O autor levanta as questões: 1) Como superar o déficit de punição na sociedade brasileira? 2) Como superar o atual repertório de políticas de segurança fracas em tempos de aumento do crime? 3) A descriminalização do consumo e a penalização do tráfico podem ajudar a controlar o crime?
Indutor ou Ativo – O Papel do Estado como Tema da Campanha Eleitoral
Por: JOSÉ EDUARDO FARIA
Para o candidato do PSDB, José Serra, o Estado brasileiro deve ser ativo, capaz de trocar o velho papel de controlador e produtor pelo de regulador e coordenador estratégico de um grande esforço de reestruturação produtiva. Para a candidata do PT, Dilma Rousseff, o Estado deve ser um indutor, com capacidade de planejar, fortalecer empresas públicas, promover alianças com o setor privado e formular uma “orientação nacionalista da produção”. Para o autor, entretanto, as promessas vagas e retóricas dos candidatos tucano e petista tendem a gerar incertezas.
O Contexto de Política Externa para a Eleição de 2010
Por: CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
O autor aponta algumas possíveis diferenças de enfoque, estilo e prioridade que o próximo governo poderá adotar a partir de 1o de janeiro de 2011 em política externa. O Brasil tem tido políticas de Estado em suas relações internacionais, não de governos, o que é um ativo importante do País. A próxima administração certamente manterá os princípios básicos da política externa. Essa é uma das condições para que o Brasil se mantenha como ator fundamental no cenário geopolítico mundial.
O Brasil Pós-Eleições: Os Desafios da Macroeconomia
Por: ARMANDO CASTELAR PINHEIRO
O ano de 2010 será o melhor da economia brasileira desde o Plano Cruzado. Porém, esse desempenho esconde desequilíbrios importantes, como a alta da inflação e a rápida elevação do déficit em conta corrente. É preciso reduzir o gasto corrente, para ampliar a poupança e o investimento públicos. Para ser capaz de crescer a taxas elevadas, o Brasil precis-a-rá ampliar e melhorar sua infraestrutura de transporte, investir mais em eletricidade e expandir o acesso à água potável e instalações sanitárias.
A mídia vem ecoando as ainda tímidas intervenções dos candidatos a presidente sobre os problemas brasileiros e como cada um pretende atacá-los caso eleito. De fato, as plataformas de governo propriamente ditas ainda não foram delineadas.
Uma reforma política não é um fim em si, mas um grande meio para resolver algum problema grave. Penso em três principais razões que exijam uma reforma. A primeira é que a sociedade não se reconheça nos poderes políticos. A reforma visaria a garantir que os eleitores se sentissem representados pelos eleitos. Não é o caso, hoje, no Brasil. Foi, sim, quando recuperamos o direito de eleger nossos governantes, entre 1982 e 1985, e também foi ao se adotar o segundo turno, na Constituição de 1988, reduzindo-se a chance de alguém conquistar um cargo executivo importante com apoio exíguo. Nosso problema não é, pois, de representatividade.
Desde 2003, tem tramitado entre nós, com pequenas variações nos detalhes, uma proposta de reforma das instituições eleitorais no Brasil que consiste, fundamentalmente, de dois pontos:
1. a adoção de financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, e
2. o pré-ordenamento, a ser feito nas convenções partidárias, da lista de candidatos a serem eleitos por cada partido nas eleições de deputados e vereadores – a chamada lista fechada.
A proposta sempre inclui, é claro, variados outros dispositivos, e um dos mais importantes costuma ser a proibição das coligações em eleições proporcionais, mitigada parcialmente pela abertura aos partidos da possibilidade de se agruparem em federações partidárias, comparativamente mais duradouras. Mas a proposta reside, fundamentalmente, na adoção da lista fechada e do financiamento público exclusivo, iniciativas a que se subordinam as demais. Relatada em sua primeira apresentação, na comissão de reforma política, pelo deputado federal Ronaldo Caiado, do então PFL de Goiás, será tratada aqui como “proposta Caiado”.
Há 25 anos, desde a redemocratização do País e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, muitos brasileiros, estudiosos do assunto ou não, buscam cada vez mais respostas para a chamada “lentidão” de nosso processo legislativo, atribuindo-lhe, por diversas vezes, a incapacidade coletiva de dar respostas, no devido tempo, às demandas da sociedade brasileira no processo de formulação das diversas políticas públicas, sejam elas de natureza institucional, econômica ou social.
Políticas Públicas e Reconstrução do Federalismo Brasileiro
Por: VITOR PINTO CHAVES
A Constituição Federal trouxe avanços importantes no desenho institucional das principais políticas públicas brasileiras. O modelo, do ponto de vista normativo, privilegia a gestão descentralizada e participativa em todos os níveis da federação. Nesse desenho, cabe ao nível nacional a normatização dos critérios e padrões para o exercício do direito, e aos estados e municípios, a gestão e a execução local de políticas públicas que afetam diretamente o cidadão.
Desde o século XVIII, inicialmente com Montesquieu e os pensadores do Iluminismo francês de um lado e, de outro, com os sucessores de Hume na Revolução Americana, a forte ebulição de ideias sobre a organização político-administrativa do Estado tem demonstrado a importância desta para a concepção de liberdade numa vida em sociedade.
Existem exemplos de sociedades sem Estado. Contudo, não existe exemplo de sociedade desenvolvida onde não haja a existência de um Estado que cumpra minimamente certas funções.
O processo de redemocratização do País trouxe à tona uma reformulação do sistema federativo e uma redefinição de tarefas no que se refere às políticas sociais. Embora, no período autoritário, o Brasil nunca tenha deixado de se autodefinir como federação, um processo de centralização, não desconhecido nas etapas anteriores da história político-administrativa brasileira, havia feito com que as políticas fossem definidas e implantadas pelo governo central ou por entidades por ele escolhidas.
Se a eleição de 2010 for decidida na internet, o Brasil nunca mais será o mesmo. O presidente que conseguir mobilizar a sociedade e se eleger por meio da internet terá de adotar, no novo governo, os mesmos valores e comportamentos que adotou na campanha – e isso muda tudo. A campanha diferente fará o governo diferente.
O titulo deste artigo reproduz o lema de reformas orçamentárias implementadas no Reino Unido para tornar o cidadão consciente a respeito do que está sendo feito com o dinheiro dos impostos, do resultado desse uso para a comunidade e dos custos incorridos na obtenção de tais resultados, tudo isso com o objetivo de contribuir para a transparência na gestão pública e, assim, aumentar o controle da sociedade sobre o orçamento.
No Brasil, a questão da transparência orçamentária está longe de alcançar algo parecido. Isto porque, ao longo das últimas décadas, o orçamento público foi perdendo importância enquanto instrumento que reflete decisões estratégicas sobre o modo como os recursos extraídos compulsoriamente dos cidadãos, por meio dos impostos, são utilizados. Simultaneamente à perda de importância, decaiu o interesse da população pelo orçamento e cresceu a demanda de distintos segmentos da sociedade por garantias constitucionais de acesso prévio aos recursos orçamentários, o que, por seu turno, aumenta a irrelevância do orçamento em face da crescente rigidez que ele foi assumindo.
O Futuro da Internet Ou breve tentativa de compreender por que a internet deixará de ser internet, como a conhecemos hoje, para ser algo parecido
Por: JOSÉ PAULO CAVALCANTI
O símbolo do herói moderno, para o filósofo italiano Umberto Galimberti (Il Gioco Dele Opinioni), deveria ser Ulisses, Rei de Ítaca, por ter inventado o cavalo de Troia, em cujo ventre, acreditando nos ensinamentos da escola, se esconderam soldados que à noite abriram as portas da cidade.
A Lei Geral das Religiões o Enfraquecimento do Estado Laico no Brasil
Por: CHICO ALENCAR
No senso comum, a fé religiosa – prática que tem a idade do ser humano – tem sido reduzida à crença em verdades sobrenaturais e, portanto, improváveis. Nas diferentes formações sociais, as instituições religiosas, ao longo da história, objetivadas em estruturas hierárquicas, procuraram sempre organizar e fidelizar as multidões crentes.
Há mais ou menos uma década, o Brasil despontou como um competidor global (global player), embora não essencial, nos negócios mundiais. Várias questões convergiram para tornar possível esta nova realidade.
Imagem Externa Positiva: Realidade ou Vaidade Nacional?
Por: PAULO SOTERO
A percepção dominante de que o Brasil é um país em franca ascensão, ilustrada pela imagem do Cristo Redentor em decolagem que a revista The Economist estampou em sua capa de 14 de novembro, foi construída aos poucos, ao longo do último quarto de século.
A história da humanidade guarda profundos vínculos com o processo de apropriação social da energia. Nossa espécie, o Homo sapiens, tem cerca de duzentos mil anos. Na maior parte desse tempo viveu caçando e coletando aquilo que a fotossíntese, a energia do sol apropriada pela natureza, oferecia.
A evolução da indústria do petróleo e do gás natural no Brasil é caracterizada por dois períodos. O primeiro iniciou-se com a Lei no 2 004, de 1953, que criou a Petrobras e conferiu à empresa o monopólio de exploração, produção, refino, transporte marítimo e dutoviário de petróleo e seus derivados e do gás natural.
A mudança do clima constitui-se, provavelmente, num dos temas definidores de nossa época. Por suas consequências, poderá transformar substancialmente as condições de vida sobre a terra e impactar, de maneira grave, o desenvolvimento econômico e social dos países.
COP-15 em Copenhague: As Posições do Governo Brasileiro
Por: JOSÉ GOLDEMBERG
Escrevo este texto antes da 15a Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), em Copenhague. Ela tentará resolver problemas de Convenção que se arrastam desde sua adoção, em 1992. Tomara tenha havido avanços nessa direção quando este texto for lido. Nele, pretendo apontar alguns equívocos que têm marcado a posição do Brasil nas negociações sobre o clima.
PT e PSDB: Por Que as Divergências são Inconciliáveis
Por: JOSÉ DIRCEU
Nos derradeiros meses de 2009, procurou-se instalar no Brasil um debate mais profundo sobre o processo histórico vivenciado – no nosso país e no mundo – nos últimos quinze anos e sobre uma nova agenda que devemos adotar a partir de agora diante dessas transformações.
Novos Tempos, Espaços e Públicos: Os Complexos Desafios da Educação Superior no Brasil
Por: Ronaldo Mota
Nos anos recentes tem havido expressiva expansão da oferta de vagas públicas, em seguida a um período marcado pelo crescimento do setor privado. Ambas as tendências espelham uma demanda cada vez maior pela educação superior e acarretam mudanças no perfil etário e social dos estudantes. Para o autor, o desafio está em incorporar tecnologias e metodologias educacionais inovadoras, sem o que não será possível atender às necessidades e expectativas desse novo público do ensino superior.
A Influenza e a Capacidade de Resposta dos Sistemas de Saúde: O Brasil Está Preparado?
Por: André Medici
A partir de um panorama das epidemias e pandemias anteriores de gripe, o autor avalia a atual
pandemia da gripe A (H1N1), com base em dados da oms e de outras fontes sobre a evolução do número de casos e da taxa de letalidade. O artigo prossegue com uma análise das principais frentes de combate à pandemia e se encerra com uma análise da capacidade de países, em geral, e do Brasil, em particular, para oferecer as respostas adequadas à proteção da população.
Estará esgotado o padrão pelo qual PT e PSDB se opuseram nestes quinze anos e assim deslocaram a direita da cena política principal do país? O preço pago por isso consistiu em dar aos partidos menos comprometidos com os valores republicanos lugares subalternos no poder de Estado. Esse preço estará ficando caro? Pode ter chegado a hora, argumenta o autor, de conceber uma difícil grande coalizão entre PSDB e PT, a fim de efetuar reformas necessárias que garantam o respeito à res publica no Brasil.
Os autores avaliam o impacto da crise sobre o Brasil e as respostas oferecidas pelo governo. Argumentam que, embora tenham evitado o pior, elas não obedecem a uma estratégia de maior fôlego. Para eles, novas reformas institucionais serão necessárias para o Brasil estabelecer uma trajetória firme de crescimento, num novo ambiente internacional.
O Tratado de Itaipu e os Acordos Alcançados com o Paraguai
Por: Enio Cordeiro
O autor comenta os entendimentos sobre Itaipu alcançados durante a última visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Assunção, no dia 25 de julho de 2009. Analisa as reivindicações do Paraguai e as diferenças de percepção existentes sobre Itaipu nas sociedades brasileira e paraguaia. Para ele, os entendimentos recentes permitem uma nova etapa da relação bilateral.
Itaipu: Símbolo da Concórdia (Ou Ponto de Atrito?)
Por: Fernando Xavier Ferreira
O autor ressalta que Itaipu representou a solução definitiva para desentendimentos sobre limites fronteiriços e estreitou em definitivo o relacionamento entre Brasil e Paraguai. A seu ver, as modificações pretendidas no Tratado pelo novo governo paraguaio exigem a aprovação dos respectivos Congressos Nacionais e devem ser equacionadas sem onerar o consumidor brasileiro e de acordo com os nossos interesses nacionais.
Os programas de transferência de renda podem produzir efeitos benéficos, mas não são um substituto para as políticas econômicas e sociais clássicas, na área do emprego, do seguro social, da educação, da qualificação profissional, e do atendimento à saúde. Para o autor, estas são as únicas que podem efetivamente produzir resultados mais significativos a médio e longo prazo.
As Políticas Sociais no Encontro do Estado com a Nação
Por: Patrus Ananias
Este artigo apresenta o programa Bolsa Família no contexto da organização de uma rede de proteção e promoção social que se estrutura no Brasil. Nele, é discutido o papel que as políticas sociais desempenham na elaboração de um projeto nacional inclusivo, a partir de uma discussão sobre a evolução de direitos no Brasil.
Para o autor é cedo para dizer se a valorização do G-20 envolve, desde já, uma alteração duradoura na configuração mundial do poder. O reconhecimento da nova importância do Brasil e de outros grandes emergentes não implica uma aceitação tranquila, por americanos, europeus e japoneses, de novos sócios no condomínio da economia global. Mais que uma conquista definitiva, é uma oportunidade a ser explorada
A OEA e a Nova Geografia Política Latino-americana
Por: Paulo Roberto de Almeida
Descrição e análise do sistema interamericano, desde suas origens à atualidade, a partir da decisão ocorrida na 39a Assembleia da Oea no sentido de reintegrar Cuba ao sistema. A trajetória foi claramente marcada pela hegemonia dos EUA durante a maior parte da existência da organização, mas, segundo o autor, é caracterizada, na presente conjuntura latino-americana, pela crescente deterioração dos valores democráticos e do respeito aos direitos políticos dos cidadãos, em especial nos países ditos bolivarianos.
É Possível Melhorar a Educação com os Professores que Temos
Por: Claudio de Moura Castro
O artigo examina o impacto no Brasil de um estudo da McKinsey sobre educação básica. Trata-se de uma primorosa revisão, mas que pode criar a visão fatalista de que, sem professores com nível de formação “finlandês”, jamais poderemos ter uma educação de qualidade. Essa leitura equivocada está prevalecendo entre nós. Este artigo destrincha o estudo da Mckisey e mostra como no Brasil há muito o que fazer para melhorar a educação mesmo com os professores que temos.
Para o autor, o manejo da floresta tropical requer tecnologia adequada, planejamento de longo prazo e cooperação estreita, no nível local, entre agentes públicos e privados. Experiências bem-sucedidas existem. O difícil é generalizá-las. Para tanto, seriam necessárias mudanças institucionais. Sem elas, argumenta, é pouco realista supor possível a preservação da Amazônia e do que resta da mata atlântica. Com elas, os benefícios econômicos e sociais seriam enormes.
Regularização Fundiária e Desenvolvimento Na Amazônia
Por: Alberto Lourenço
O artigo discute a regularização fundiária na Amazônia, objeto de recente medida provisória. Apresenta as raízes históricas da desordem fundiária atual, desde a federalização das terras pelo Regime Militar em 1971. Em seguida, discute os pontos mais polêmicos do projeto de lei aprovado pelo Congresso, entre os quais os critérios para regularização de terras. Refuta que eles favoreçam a grilagem e a predação do meio ambiente.
Com base na experiência de mais de trinta anos de vida política e vários mandatos eletivos, o autor discute a perda de qualidade da política e dos políticos no Brasil. A seu ver, não há saída sem uma reforma política realista, que reduza a fragmentação do sistema de partidos, a infidelidade partidária e a corrupção eleitoral. Mas não bastaria: só mais educação poderia livrar o País da manipulação populista e da troca clientelista de favores.
Argumenta-se que o projeto de reforma da Lei Rouanet, além de pouco claro, é ingênuo. Primeiro, porque resultará em menor volume de recursos à disposição da cultura, embora com maior participação estatal nos mesmos. Segundo, porque trocaria o certo pelo incerto (pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhuma nova lei de incentivo pode ter duração superior a cinco anos). Tal como está, o projeto atenderia mais aos interesses da Receita Federal, pelas restrições ao apoio privado via renúncia fiscal, que aos interesses da produção cultural
Com a proposta de aperfeiçoamento da Lei Rouanet, afirma o autor, o governo federal pretende modernizar e democratizar o modelo de fomento à cultura, que hoje concentraria recursos na região Sudeste e nas grandes produções. No artigo, defende-se o processo “democrático” de discussão da proposta de reforma da lei, refuta-se a crítica de que os seus proponentes tenham mentalidade dirigista e apontam-se os benefícios que sua aprovação acarretaria para o fomento à atividade cultural.
Debate-se se o Brasil deve ou não ter uma Lei de Imprensa que substitua a que ainda está em vigor, apesar de em desuso há anos, desde o regime militar. O autor argumenta que, para assegurar a liberdade de expressão, a existência de legislação específica para regulá-la é muito menos relevante do que o apoio da sociedade para que o direito de exercê-la seja respeitado. Esse apoio seria hoje parcial e ambivalente.
A Estratégia Nacional de Defesa e a Reorganização e Transformação das Forças Armadas
Por: Eliézer Rizzo de Oliveira
O artigo trata da Estratégia Nacional de Defesa (2008). Compara-a com a Política de Defesa Nacional (2005) e a analisa no contexto do processo de integração da América do Sul. O autor destaca a importância do documento na orientação da Defesa Nacional. Os seus objetivos de médio e longo prazos dizem respeito tanto a reorganização como ao emprego das Forças Armadas e foram estabelecidos à luz de um projeto de país. Para esse projeto, um Brasil desenvolvido deve ser também uma potência militar em termos regionais e mesmo globais, para defender adequadamente os seus interesses.
Um traço permanente de nossa política internacional é a meta de impedir a formação de uma coalizão antibrasileira na América do Sul. Paradoxalmente, na hora em que se anuncia uma União Sul-Americana de Nações, os governos da Bolívia, Equador e Paraguai reacendem a velha acusação de que o Brasil ocupa o lugar de potência imperialista regional. A postura antibrasileira é uma faceta do antiamericanismo que solda a esquerda latino-americana e que paralisa nossa política externa.
O governo Lula, não tem, nem teve, uma política ambiental. Mas essa não é uma falha exclusiva dele. O Brasil não tem e nunca teve uma política ambiental, nem uma política de governança climática. Hoje, tem uma política de desenvolvimento que está na contramão da tendência mundial de estabelecer a redução de emissões de gases de efeito estufa e a proteção do ambiente natural como premissas das políticas públicas.
A Fragilização da Política Ambiental do Brasil em Crescimento Econômico na Era das Mudanças Climáticas
Por: João Paulo Ribeiro Capobianco
O autor faz avaliação da política ambiental no Brasil a partir da Rio-92. Detém-se em especial na análise do período mais recente, quando a senadora Marina Silva esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente e o autor ocupou o cargo de secretário-executivo. Ele discute as tensões dentro do governo e da sociedade em torno de temas sensíveis da agenda ambiental - como o do licenciamento - e aponta as dificuldades encontradas para fazer do meio ambiente uma preocupação transversal a todas as políticas de governo.
Relações Brasil-EUA sob Obama: Agenda e Perspectivas
Por: Paulo Sotero
O colapso financeiro global recomenda que o Brasil baixe as expectativas em relação às suas relações com os Estados Unidos sob o governo de Obama. O realismo acarretado pela crise pode levar ambos os países a focar em importantes questões de interesse mútuo (resistência ao protecionismo, políticas de recuperação da economia e ações em favor da estabilidade na América do Sul). Os sinais de Lula e Obama para seus respectivos governos serão cruciais para tanto.
Para discutir as possíveis trajetórias da economia brasileira, analisa-se, inicialmente, a posição do Brasil na geografia econômica contemporânea. Em seguida, destacam-se alguns aspectos particulares da inserção brasileira em comparação com outros países asiáticos e latino-americanos. Por fim, discutem-se as características do crescimento recente e da crise atual e as possibilidades e limites de realização de uma política anticíclica de envergadura.
A crise bancária é apenas uma dimensão da crise externa. A outra é a destruição de riquezas que levou à queda nas demandas agregadas nos países industrializados, com reflexos negativos para os países emergentes. Há no Brasil um largo espaço para uma política monetária contracíclica. O uso prudente de reservas permite reduzir o ajuste nas contas correntes, evitando quedas mais acentuadas no consumo e nos investimentos. Há, contudo, limites maiores para o uso de políticas fiscais contracíclicas.
O autor discute a estrutura de financiamento da educação brasileira, com especial ênfase na eficiência administrativa do sistema público de ensino superior, contrastando seus gastos com aqueles observados em outros países e na educação básica do Brasil. Analisa a importância crescente do capital humano para o desenvolvimento econômico e o atraso do país nessa questão. Ao final, apresenta propostas de reforma do sistema de ensino, visando a redistribuição de recursos entre o ensino superior e a educação básica, no marco de uma Lei da Responsabilidade Educacional.
A partir de um panorama abrangente sobre a evolução das reservas, produção e consumo de gás natural no mundo, o autor discute o desenvolvimento recente desse setor na economia, em geral, e na matriz energética brasileira, em particular. Analisa o balanço entre a oferta e a demanda por esse insumo nos próximos anos e examina a chamada Lei do Gás, ora em tramitação final no Congresso, que a seu ver representa um avanço importante na regulação do setor.
Da Campanha “O Petróleo É Nosso” aos Desafios do Pré-Sal
Por: Luiz Paulo Vellozo Lucas
Com uma breve retrospectiva histórica ao início, o artigo traça um panorama do desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil após a flexibilização do monopólio da Petrobrás na segunda metade dos anos 90. O autor destaca a evolução das principais variáveis do setor, nesse período, e sua contribuição crescente para o desenvolvimento do país. Com base na avaliação desse desempenho e na análise da legislação vigente, argumenta não haver necessidade de alteração do marco regulatório atual para que a sociedade brasileira se beneficie dos resultados da exploração do pré-sal.
Os Campos do Possível: A Oportunidade Histórica do Pré-Sal
Por: Aloizio Mercadante
Apesar dos imensos desafios técnicos à sua exploração, o pré-sal poderá, no longo prazo, colocar o país num novo patamar de desenvolvimento. Para isso, o autor argumenta ser necessário rediscutir o atual marco regulatório e não cometer os mesmos erros que outros países ricos em petróleo cometeram. A atual crise econômica não deveria adiar essa discussão. O autor defende uma mudança no regime de exploração e na partilha dos royalties do petróleo.
O artigo faz uma análise crítica da política externa brasileira, no atual governo, no campo das negociações comerciais. Para o autor, uma estratégia mais pragmática, que não se prendesse por tanto tempo ao eixo Sul-Sul na Rodada Doha da OMC e fosse mais ativa na construção de novos acordos bilaterais e minilaterais, teria rendido melhores resultados para o país. Além de repensar a estratégia, o Brasil deveria reformular a estrutura e o processo de decisão relativos à política de comércio exterior. Ao final, o autor apresenta propostas com esse objetivo.
A Camex na Formulação da Política de Comércio Exterior
Por: Miguel Jorge
Apresenta-se, em linhas gerais, o papel de articulação intragovernamental e entre governo e setor privado exercido pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), na formulação da política de comércio externo do país. As atividades da Câmara, a partir de 2003, são descritas e analisadas. À luz das negociações multilaterais na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumenta-se em favor do fortalecimento do papel institucional da CAMEX como instância decisória. Rebatem-se críticas comuns a atual política de comércio externo.
Para avaliar se chegou a vez do desenvolvimento do Nordeste, o autor examina sua configuração como região, sua herança histórica e as dimensões atuais da sua economia. Propõe nova geografia capaz de captar os ritmos sub-regionais de crescimento e modernização. Grandes projetos de infra-estrutura, programas de redução da pobreza e promoção de atividades produtivas, além de muitas oportunidades de investimentos privados, sustenta, sugerem que a crise global poderá apenas retardar um futuro promissor para a região.
Game Over: Do Descolamento ao Desenvolvimento, de Novo
Por: Gilson Schwartz
Mais que problemas de gestão, o autor vê na crise econômica atual sinais de falência de um modo de funcionamento da economia mundial. Não crê em saída fácil para o impasse. Argumenta que no mundo atual projetos de desenvolvimento liderados pelo Estado deixaram de ser viáveis. Ao mesmo tempo, após anos de especulação financeira, o mercado estaria sem parâmetros. Conclui que o mais provável é uma solução darwiniana para a crise, pela qual os mais fortes eliminarão os mais fracos, numa recessão prolongada, que resultará em maior concentração de poder econômico.
O artigo discute as percepções corriqueiras presentes em diferentes setores da sociedade brasileira sobre a problemática de defesa nacional. Dessa forma, dez mitos sobre a questão são identificados. Para cada um deles, o autor apresenta uma breve descrição e posterior refutação. Pretende, assim, esclarecer percepções tidas como errôneas e contribuir para o debate público sobre defesa nacional.
A Internacionalização da Indústria Farmacêutica Brasileira: Um Caminho Sem Volta
Por: Alexander Triebnigg
Estaria em curso um processo de internacionalização da indústria farmacêutica brasileira, distinto do ocorrido quando de sua instalação no país. A característica do novo processo seria a crescente participação das empresas aqui instaladas, inclusive algumas de capital nacional, nos circuitos globais de produção e distribuição de medicamentos, alcançando, inclusive, alguns nichos da área de P&D. O processo seria insipiente, mas promissor, e demandaria políticas públicas de apoio.
O Brasil se tornou o principal parceiro do Paraguai a partir dos anos 70. Essa relação teria criado uma dependência desfavorável ao desenvolvimento paraguaio, baseada na subutilização dos recursos gerados por Itaipu e na reexportação de produtos, muitos deles contrabandeados, para o Brasil. O autor sustenta que a revisão profunda dessas relações é condição necessária à superação do subdesenvolvimento e da pobreza extrema no Paraguai.
A posse do ex-bispo Fernando Lugo, uma verdadeira alternancia no poder, desafia o Brasil. Habituado a tratar com políticos predadores, diz o autor, o país encontra novos e desconhecidos interlocutores no Paraguai. Juntos deverão buscar soluções para as agudas questões do relacionamento bilateral: Itaipu, a situação dos brasiguaios e a integração sul-americana. O Brasil deve conceder uma oportunidade aos novos dirigentes e buscar exercer uma liderança benigna.
Razões Afirmativas: Relações Raciais, Pós-Emancipação e História
Por: Marcelo Paixão e Flávio Gomes
Os autores argumentam que a questão racial ocupou, ainda que veladamente, lugar central na agenda da construção do Estado brasileiro desde o século XIX. Aos negros, as elites teriam reservado um lugar subordinado nos projetos de modernização do país. O crescimento econômico e a adoção de políticas sociais universais não seriam suficientes para libertá-los desse lugar ideologica e socialmente construído. Para tanto, os autores defendem a necessidade de políticas de ação afirmativa.
Depois de traçar o histórico do afã “de ver raça em tudo para dividir o Brasil em brancos e negros”, analisam-se as supostas falácias dos argumentos em favor das políticas de cotas raciais e as suas conseqüências danosas. Como uma profecia que se cumpre por si só, a política proposta criaria as “raças” ao introduzir leis que emanam do Estado obrigando os cidadãos a se definirem racialmente.
Povos Indígenas, Fronteiras e Militares no Estado Democrático de Direito
Por: Beto Ricardo e Márcio Santilli
A reversão das expectativas pessimistas a respeito da sobrevivência dos povos indígenas no Brasil expressou-se no capítulo especial de direitos originários e coletivos da Constituição de 1988. As demarcações de terras indígenas avançaram em todo o país, especialmente na faixa de fronteira da região Amazônica, em muitos casos com a presença de unidades militares. Tal situação requer soluções apropriadas para equacionar as relações entre índios e militares, no marco do Estado Democrático de Direito. O decreto de homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, seria um passo nessa direção.
No Conflito de Roraima, Só Pode Haver um Vencedor: O Brasil
Por: Aldo rebelo
O artigo analisa o conflito de Roraima com base na formação social do Brasil. Para o autor, não interessaria ao país alimentar um litígio que violenta a composição étnica de seu povo, opondo brasileiros como se constituíssem nações diferentes. Conclui que a reserva de extensas glebas em faixa de fronteira, para usufruto exclusivo de índios, provocando a extrusão de não índios e do próprio Estado, enfraqueceria a segurança nacional e potencializaria a cobiça da Amazônia.
Ninguém pensa o interesse nacional se não for
para defendê-lo e promovê-lo. “Nacional”, porém,
não deve se referir a nação, mas a “Estado
independente”, que pretende ser sujeito de sua
ação. “Interesse”, por sua vez, é termo que, por
sua própria origem e significado na reflexão
política, pode levar à idéia de “um só interesse”.
O que importa, numa democracia, é tomar o
“interesse do Estado independente” como ponto
de convergência, racionalmente sugerido, para
que valores diferentes floresçam.
Inovação é chave para o desenvolvimento em todos os países do mundo. Para o Brasil, inovação é essencial tanto para acelerar quanto para sustentar o crescimento econômico. Não há como preparar o país para o futuro sem tornar mais inovadores nossa economia, nossas empresas, nossas universidades e nosso Estado. Não é luxo de país rico, mas necessidade de quem enfrenta a competição de gigantes como a China e a Índia.
Dez Anos de Reforma da Indústria de Petróleo: Lições e Novos Desafios
Por: David Zilberstejn e Helder Queiroz Pinto Jr.
Em uma década de regulação econômica no setor de petróleo e gás, os resultados foram muito positivos, com investimentos novos que permitiram alavancar os investimentos e possibilitaram a exploração de novas fronteiras petrolíferas. As recentes descobertas de petróleo e gás em águas ultraprofundas representam uma grande oportunidade para o Brasil. O artigo discute como aproveitá-la, aperfeiçoando o marco regulatório existente.
Mitigação da Mudança Climática e Oportunidades para o Brasil
Por: Eduardo Viola
Mais do que para qualquer outro país, o interesse nacional do Brasil coincide com o interesse global de mitigação da mudança climática. O país tem tudo para ser mais desenvolvido e mais eqüitativo numa economia de baixo carbono. Não se justifica, a não ser por ranço ideológico, manter-se na posição defensiva de co-líder de uma coalizão de países emergentes com matriz energética suja.
Direitos Humanos: O Debate Internacional e o Brasil
Por: Sergio Abreu & Lima Florêncio
Finda a Guerra Fria, criaram-se altas expectativas quanto à vigência abrangente dos direitos humanos no sistema da ONU . Uma ilusão: as condenações mostraram-se politicamente direcionadas. O novo Conselho de Direitos Humanos é uma tentativa de superar o problema, para a qual o Brasil contribui, evitando polarizações e articulando consensos, como é de nossa tradição, às vezes incompreendida, na área internacionial dos direitos humanos.
A política internacional de direitos humanos conheceu um período de regressão, deflagrado pelo advento do governo Bush e pela “guerra ao terror”. O Brasil colaborou ativamente para essa regressão, silenciando diante das violações de direitos humanos ou mesmo protegendo e elogiando os piores violadores. O comportamento da política externa do governo Lula reflete uma concepção sobre o sistema internacional que colide com os valores e interesses nacionais.
Defesa Nacional: Parâmetros Internacionais e Problemas Internos
Por: Mario Cesar Flores
Este artigo delineia idéias básicas sobre o cenário
geoestratégico regional – prioritário – e
a inserção do Brasil nele; no cenário global, o
Brasil seria ator coadjuvante. Em complemento,
aborda a questão da organização das Forças
Armadas e do preparo militar do país. Discute
ainda a apatia da sociedade frente aos temas
da defesa nacional.
A Defesa na Agenda Nacional: O Plano Estratégico de Defesa
Por: Nelson Jobim
A elaboração do Plano Estratégico de Defesa,
aqui avaliado, abre o diálogo entre as Forças
Armadas e a sociedade em torno de três
temas: a reorganização das Forças, o seu reaparelhamento
e o serviço militar. Em todas
essas áreas, o diálogo orienta-se pelo objetivo
de preparar a defesa nacional para os desafios
futuros do desenvolvimento do país.
