Vivemos num mundo mais complexo
Parece-nos razoável considerar que a crise econômica de 2008/09 teria sido um divisor de águas entre os séculos XX e XXI. Isto porque, de um lado, a crise fez o mundo rever dogmas que pareciam intocáveis nas últimas décadas, em especial aqueles associados ao mercado e às intervenções públicas. De outro lado, a crise levou a nocaute os Estados Unidos e o projeto Europa, acelerou o fim da era japonesa de potência econômica e deu vazão para que os BRICS assumissem crescente protagonismo. De imediato, a crise fez emergir incertezas, volatilidade e riscos e, posteriormente, levou à redução do crescimento mundial. Ao que parece, esse será o ambiente que nos acompanhará, ao menos ao longo desta década.
Grandes transformações têm tido lugar quase que simultaneamente e com implicações difíceis de prever. A crise europeia, por exemplo, tem diferentes desfechos possíveis, que vão desde o colapso do euro à radicalização do projeto de integração com as suas devidas implicações econômicas, políticas e sociais. Qualquer que seja o desfecho, haverá mudanças de porte não apenas para a Europa, mas para todo o mundo, com a certeza de que a crise do endividamento se prolongará ainda por muitos anos.
O artigo procura avaliar os significados da “Era Lula” do ponto de vista da história econômica e social brasileira. Não se trata de uma reflexão neutra ou isenta, ainda que se pretenda crítica.
Por “avanços da Era Lula”, temos em mente um conjunto de transformações, internas e externas – muitas vezes não diretamente associadas aos atos do presidente e de seu governo, outras vezes relacionadas à sua capacidade de antecipação do processo em curso – que permitiram ao país mirar de frente suas contradições ainda que, em geral, sem superá-las. Os dilemas repostos pela Era Lula, segundo nossa concepção, se prolongam no governo Dilma e, provavelmente, nos subsequentes, independentemente das coalizões de forças políticas e sociais que venham a assumir o poder. Tudo indica, pois, que a Era Lula veio para ficar, promovendo uma inflexão nas tensões vividas por esta sociedade capitalista específica chamada Brasil, as quais podem levar inclusive a retrocessos, dependendo de como se encaminhem alguns de seus problemas estruturais.
A tributação tem papel fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, ao fornecer recursos que possibilitam ao Estado garantir à população seus direitos básicos, como saúde, educação, saneamento, entre outros. No entanto, se mal dosada, a tributação passa a ser um obstáculo ao desenvolvimento que pretendia, inicialmente, promover. E, infelizmente, a economia brasileira se caracteriza por este arranjo ineficiente, que funciona como uma âncora às atividades empresariais.
Evolução da carga tributária brasileira
A carga tributária se elevou da faixa de 16,1%, na década de 1950, para 35,3%, em 2011. O primeiro salto na carga tributária se deu com a reforma dos anos 1960, que a elevou para o patamar de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em um primeiro momento, isto contribuiu para o aumento da poupança e do investimento público, mas, com o significativo aumento das despesas correntes e das transferências ao longo dos anos 1970, a poupança pública tornou-se negativa nos anos 1980. A partir de 1994, verifica-se um novo processo de elevação contínua da carga tributária, mas sem a ampliação da poupança pública, pois as despesas correntes se expandiram de forma mais acentuada.
Fala-se muito que é tempo de se fazer uma reforma tributária que venha a corrigir falhas de nosso sistema, reduzir o número de tributos, compor conflitos federativos pela alteração do ICMS, implementar medidas de desoneração tributária, corrigir distorções de tributos que prejudicam o investimento e a competitividade das empresas nacionais, aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, entre outros objetivos.
Todavia, pouco se tem escrito sobre dois elementos que têm contribuído para desestruturar o sistema tributário brasileiro: as contribuições e as medidas provisórias É sobre elas que teceremos algumas considerações neste artigo.
Considerações gerais
O projeto de Código Penal, também denominado Projeto Sarney, insere-se em um programa de alteração ampla da legislação brasileira ideada pelo presidente do Senado, José Sarney, em face do insucesso de sua primeira iniciativa no começo da legislatura, em 2011, qual seja a reforma política, que deu em águas de barrela. Na ocasião, não se alcançou sequer a modificação da data de posse do presidente da República de 1º para 15 de janeiro.
Diante do fracasso da reforma política, o presidente do Senado Federal criou outra agenda positiva referente à alteração de nossa legislação, compreendendo projetos de novos códigos: Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Lei do Pacto Federativo, Código Penal e Lei de Execução Penal.
No Reino Unido, a lei de acesso à informação (Freedom of Information Act, 2000) foi aprovada, em 2000, no governo de Tony Blair. O Partido Trabalhista chegou ao poder em 1997, e essa havia sido uma de suas promessas de campanha. Em suas memórias, no entanto, Tony Blair lamentou ter promovido a transparência: esse declarado arrependimento deveu-se ao fato de que a existência da lei permitiu serem reveladas posições conflitantes do ex-primeiro-ministro entre sua reticência pessoal e o apoio público à invasão do Iraque, em 2003. Desde outubro de 2001, pouco depois dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos, o governo britânico adiara a implementação de elementos essenciais da lei, estendendo por cerca de cinco anos o prazo para adaptar-se às novas exigências legais, que finalmente entraram plenamente em vigor em 2005.
Apesar de as declarações do ex-chefe de governo do Reino Unido refletirem, de forma ilustrativa, as hesitações de entidades públicas frente à ideia de liberdade de acesso à informação oficial, o fato é que as legislações de um número crescente de países têm passado a estipular proteção específica ao direito à informação. Essa preocupação encontra paralelo em organizações intergovernamentais, que, durante a maior parte de sua existência, operaram em segredo ou divulgaram informações a seu exclusivo critério. Um marco notável neste processo de transparência foi a adoção, pelos países membros das Nações Unidas, do Princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, pelo qual os Estados se comprometem a divulgar informações que detenham sobre o meio ambiente . Desde a adoção da Declaração do Rio, o Banco Mundial e todos os quatro bancos regionais de desenvolvimento (Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento) adotaram políticas de divulgação de informações sobre políticas, processos e recursos.
Um debate necessário
Tanto o Mercosul quanto a União Europeia (UE) se encontram em uma complexa transição rumo a novas etapas em seus respectivos desenvolvimentos. Em ambos os casos, parece prematuro aventurar-se em prognósticos sobre como elas serão. Os resultados são ainda incertos, mas tudo indica que serão diferentes das etapas anteriores.
Se tudo saísse bem, muito provavelmente seria porque teriam sido preservados os ativos acumulados e capitalizados os ensinamentos do passado. Do contrário, poder-se-ia estar diante de cenários nos quais resultasse difícil excluir o uso da palavra fracasso e, em especial, afrontar suas consequências. A longa história das relações entre nações que compartilham uma mesma região – especialmente no espaço geográfico europeu – indica que, eventualmente, tais consequências possam ser onerosas.
A questão proposta pela Revista Interesse Nacional é se podemos falar em uma nova política macroeconômica da presidente Dilma Rousseff, com a redução na taxa de juro, a desvalorização do real e as mudanças na politica monetária, fiscal e cambial. E quais seriam as consequências das mudanças sobre os rumos da economia brasileira no médio e longo prazos? O novo cenário politico pode gerar problemas para o país ou trazer a prosperidade?
Para debater esta questão e ter uma estrutura conceitual de referência que permita perceber, mais claramente, se houve de fato mudança ou não na política macroeconômica, vamos recorrer ao conceito de regime de política. Redução na taxa de juros e desvalorizações cambiais podem ocorrer sem mudanças na política econômica ou mesmo serem provocadas pelo mercado, a exemplo do que aconteceu com a crise do balanço de pagamentos em janeiro de 1999, no Brasil.
A mudança do quadro mundial
Antes da ocorrência da crise de 2008 e de seus desdobramentos, havia grande otimismo quanto à aceleração do crescimento brasileiro.
Sabíamos que não poderíamos contar com uma grande contribuição da absorção de mão de obra, porque, em pleno emprego no mercado de trabalho, ela está limitada pelo crescimento demográfico, que leva a uma taxa de crescimento de 1,5% ao ano da população em idade ativa. Sabíamos, também, que o crescimento populacional já havia diminuído para próximo de 1% ao ano, e que isto fará com que a contribuição da população em idade ativa continue caindo ao longo dos próximos anos. No entanto, poderíamos ser favorecidos pela contribuição da produtividade total dos fatores, que vinha se elevando nos últimos anos, chegando a uma taxa que, por coincidência, também era próxima de 1,5% ao ano. Dadas as contribuições atuais dessas duas fontes, se o Brasil lograsse manter a taxa de investimentos em torno de 20% do PIB, poderia sustentar uma taxa de crescimento em torno de 4,5% ao ano. Era essa a estimativa mais frequente da taxa de crescimento do PIB potencial no Brasil antes da crise.
Introdução
Apesar de pouco discutidos, os temas de justiça e direitos humanos têm enorme repercussão para o mundo das empresas. No ambiente de livre circulação de informações em que vivemos, denúncias de assédio sexual podem trazer sérias repercussões tanto para a imagem externa da empresa quanto para o ambiente organizacional. Outras práticas menos sutis podem ser ainda mais problemáticas: recentemente, uma empresa brasileira cotada em bolsa de valores viu o preço de sua ação cair quase 10% em uma semana, em função de denúncias de trabalho escravo em uma de suas unidades operacionais.
Sem dúvida, há um entendimento generalizado de que a violação dos direitos humanos causa prejuízos materiais (por exemplo, custos trabalhistas e desvalorização das ações) e imateriais (como perda de talentos críticos e comprometimento da imagem) às empresas. Porém, como veremos em mais detalhe na próxima seção, pesquisas e diagnósticos conduzidos nos últimos anos mostram que, apesar de alguns avanços, casos de violações (como assédio e discriminação) ainda existem, e o cenário é preocupante, sobretudo porque não parece haver uma atitude ativa e coordenada das organizações brasileiras em relação ao tema.
